Por que eu implico com a tal da unanimidade…

Escultura de um artista popular no Serro - MG

Escultura de um artista popular no Serro – MG

Abundam no cenário da saúde no Brasil, pelo menos em sua parte visível e explícita, posicionamentos favoráveis e laudatórios ao Sistema Único de Saúde. Platéias ululantes, como diria Nelson Rodrigues, encontram mais e mais argumentos para a defesa do nosso sistema de saúde. Mas aí reside um grande problema: é gente que já está convencida das vantagens do SUS, falando para outras tantas pessoas que também acreditam no mesmo. E fica nisso…  Uma espécie de casamento consangüíneo se instala e como costuma acontecer em tais situações, o produto costuma ser estéril ou deformado.

Com um profundo sentimento de navegar contra a corrente, defendo a idéia de que precisamos, mais do que apenas defender o nosso sistema de saúde, arejar o debate sobre o mesmo, tendo como referência o que disse Nelson Rodrigues sobre as unanimidades, fazendo também valer a velha máxima socrática de questionar todas as verdades estabelecidas, principalmente as previsíveis e repetidas sem crítica. Pois que a discussão corrente é pobre, polarizada que é entre os que atacam a idéia-matriz do SUS, clamando na melhor das hipóteses por sua aplicação apenas aos segmentos mais pobres, versus outros que não aceitam quaisquer mudanças nos rumos do sistema.

Penso que é preciso, sim, ultrapassar certos limites, mesmo alguns daqueles impostos pelo arcabouço legal e normativo legado pela Constituição de 1988, embora buscar caminhos novos, romper com crenças e dogmas constitua um dilema histórico que o senso comum prefere não enfrentar. Galileu que o diga…

Vejo que muitas pessoas que defendem o nosso Sistema Único de Saúde freqüentemente se alvoroçam em denunciar “os inimigos do SUS” e suas de artimanhas antipopulares. Tais inimigos não são certamente poucos, mas não custa perguntar quem são eles exatamente e onde se reúnem para tramar suas maldades? Com efeito, não faltam reuniões, congressos, simpósios e seminários, além de outros eventos a favor do SUS. Ao mesmo tempo, ninguém é capaz de dar notícia de um movimento semelhante – mas de sinal contrário.

Penso sinceramente que é preciso arejar o debate sobre o SUS, partindo da velha máxima socrática de questionar todas as verdades estabelecidas, principalmente aquelas previsíveis e repetidas sem crítica. Chega de falar abstratamente (mesmo com total unanimidade…) em “conquistas” ou de “respeito ao que está na lei”. Precisamos, sim, ultrapassar certos limites, mesmo alguns daqueles impostos pela Constituição de 1988. Essa afirmativa parecerá herética, porque para muitos militantes qualquer tentativa ou mesmo insinuação de buscar novos rumos para o SUS corre o risco de ser confundida com uma renúncia às sobreditas conquistas. Ultrapassar limites pode ser o único jeito de fazer o SUS avançar, mas é preciso fazê-lo, mesmo que custe dores e horripile a alguns mais sensíveis.

Vejamos alguns exemplos denunciadores dessa autêntica “Unanimidade Nada Inteligente que assola o SUS”.

“O SUS tem a obrigação de dar tudo para todos”. A primeira pergunta seria: algum sistema de saúde, mesmo de países mais evoluídos culturalmente e mais desenvolvidos economicamente do que o Brasil, conseguiram tal feito? Nem é preciso ir a Estocolmo perguntar: não conseguiram! Aliás, a noção de equidade, tão cara aos defensores do SUS, não escapa a um dilema notório: os mais ricos adquirem privilégios toda vez que se aumenta a cobertura do sistema, principalmente quando a demanda é pelas ações de maior complexidade. Ou vocês acham que é fácil um pobre se internar no Incor ou no Hospital das Clínicas de São Paulo?

“Mais dinheiro para a saúde, de preferência em percentuais pré-fixados, como acontece na Educação”. O problema não está somente no dinheiro, mas também na maneira como ele é aplicado e gerenciado. Não que sobre grana e que os gestores públicos sejam incompetentes para administrá-la. Isso, aliás, é outra unanimidade, também falaciosa, muito cara aos adversários do sistema. Dizem os economistas (geralmente considerados, “unanimemente”, como adversários da saúde) que se tudo fosse efetivamente vinculado a percentuais fixos nos orçamentos públicos, a soma das partes poderia ser bem superior ao todo. O argumento de que “na saúde é diferente” poderia ser contraposto a outros de igual teor, aplicáveis às áreas de educação, assistência, emprego, reforma agrária, sistema prisional, habitação, transporte público, alimentação etc. Ora, além do mais, orçamentos não são feitos de látex…

“Todo poder aos municípios”. Todo o caminho percorrido até agora nos 22 anos do SUS foi no sentido de uma municipalização dos serviços de saúde pura e simples. Nunca é demais lembrar que, na Federação Brasileira (já chamada de “jabuticaba”, isso é uma daquelas coisas que só dão por aqui…), são tratados igualmente São Paulo, a capital e Nova Iorque, não a metrópole estadunidense, mas uma pequena cidade do Maranhão com pouco mais de cinco mil habitantes. Pelas leis da saúde, tem que fazer tudo igual, numa e noutra… Eis algo a ser aprofundado, sem preconceitos. Está provado que a heterogeneidade dos municípios brasileiros contra-indica que os mesmos sejam tratados com normas e mesmo leis únicas – questão de bom senso, apenas.

Poderiam ser citados muitos outros exemplos de unanimidades prenhes de irracionalidade, por exemplo, a condução participativa, dita “deliberativa” e “paritária” da gestão do sistema  nos conselhos, que muitas vezes não tem correspondência com a realidade institucional e até mesmo trama contra a democratização; a autonomia que se confunde com soberania, não só dos órgãos de gestão como do aparelho formador; da extrema rigidez das regras para estabelecimento do programa de Saúde da Família “paridade”; na rejeição, enfim, a qualquer inovação que por acaso procure romper com certos dogmas historicamente assentados no setor saúde (estabilidade, contratos por metas e qualidade são dois exemplo) e assim por diante.

Afirmativa radicalmente na contramão da unanimidade é a de que se imponha o estabelecimento de certas barreiras ao consumo desenfreado em saúde, introduzindo-se, por exemplo, pacotes de serviços, que incluam medidas para o usufruto de todos, indistintamente, mas também, nos níveis mais altos de complexidade pelo menos, isenção de complementação financeira somente para as pessoas de baixa renda. Ou seja, complementação das despesas de saúde de forma proporcional à renda dos usuários associada ao estímulo ao associativismo e à auto-gestão para a produção das ações mais complexas. Boa referência neste caso é a Farmácia Popular do Brasil do governo Lula, programa de complementação de custo por parte do usuário, muito criticado pela intelectualidade e pela militância da saúde, embora bem aceito pela população.

Exemplos de soluções que nos ajudem a escapar de tal unanimidade perniciosa podem ser procurados em outras políticas públicas, deixando de lado outra unanimidade, a de que o SUS é “o” modelo, já que constitui verdadeiro “Patrimônio do Povo Brasileiro”, máxima que alguns mais inclinados ao arroubo poético defendem. Olhemos, por exemplo, para o Programa Bolsa Família, uma política que nem de longe pretende aquele “tudo para todos”.

Pois é, para resumir, digo o seguinte: a unanimidade na saúde não só é burra, como entorpece, esteriliza e aniquila o debate – este sim, o verdadeiro gerador de mudanças positivas para o SUS.

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