Você é contra ou favor a atuação do Ministério Público? Assim posta, a pergunta nem faz sentido. Até Eduardo Cunha diria que é plenamente a favor…
Mas o que temos assistido no Brasil às vezes lança preocupações, não sobre o objeto de tal ação, mas sobre os modos como ela é realizada.
A sensação que tenho às vezes – e me baseia nas palavras públicas de um abalizado Procurador do MP Federal – é a de que os promotores costumam agir como nos velhos tempos pré constitucionais, quando eles tinham como tarefa principal mandar gente para a cadeia, geralmente por motivo de crimes contra a vida.
Dois argumentos mais, que também levantam suspeição sobre as ações do MP algumas vezes: sua atuação premeditada “à luz de holofotes” da mídia e a absoluta ausência de controle da sociedade sobre os procedimentos que o mesmo adota.
Sem mais delongas, falo de uma questão pessoal. Em 2004, quando eu era Secretário Municipal de Saúde em Uberlândia, a Promotoria Estadual baseada no município recebeu denúncia e foi em diligência a uma unidade de saúde, constatando falta de vários medicamentos e materiais. Denúncias dessa natureza eram constantes na imprensa e na Câmara de Vereadores, tendo em vista que a SMS trabalhava com uma lista de padronizada de medicamentos, como aliás o fazem todos os gestores públicos de saúde no País. Eram cerca de duas centenas de itens e isso gerava alguma insatisfação na clientela, acostumada à fartura irracional das farmácias comerciais, nem sempre alcançando o que desejava receber. E eram secundos pelos médicos da rede, que receitavam de forma abundante e até pouco responsável os medicamentos fora da tabela, seja por uma questão de formação, seja pela opção claramente manifestada por muitos de colocar a administração municipal em dificuldades, tendo em vista medidas restritivas e de contenção de custos, que como Secretário fui obrigado a tomar em diversas ocasiões.
Com uma única visita “relâmpago” e apenas com as informações assim obtidas, a Promotoria retirou conclusões, não se detendo de fato sobre a continuidade (ou não-continuidade) do fornecimento de medicamentos em toda a rede ao longo do tempo.
Aliás, o problema da queda no fornecimento de medicamentos ao público durante alguns dias em julho de 2004, o que aconteceu por baixa de caixa municipal naquele momento, não foi sequer uma pálida sombra do que ocorria antes, quando o sistema de licitações múltiplas, que a administração de que eu fazia parte substituiu por outro mais eficaz, vigorava. Entretanto, no passado, nenhuma palavra ou ação de suas excelências…
Isso foi o bastante para que os doutos promotores me levassem à barra dos tribunais, acusando-me da tradicional “improbidade administrativa”, além de enriquecimento ilícito, recomendando um pagamento de multa várias vezes superior ao que amealhei honestamente ao longo de trinta anos de vida profissional. Suas Excelências, já me julgando previamente, ainda imputaram-me pena de perda de direitos políticos e da função pública.
Relato necessário, de fato talvez insignificante, diante das circunstâncias de então, se avulta. Em setembro ou outubro daquele mesmo ano publiquei em um jornal local (Correio de Uberlândia), como vinha fazendo com relativa regularidade, um artigo intitulado A Saúde no Tapetão. Neste, lamentei que, com cada vez mais freqüência, a Secretaria de Saúde vinha sendo convocada às esferas da Polícia, do Ministério Público, da Justiça e da Mídia, configurando um fenômeno para o qual caberiam três neologismos: policialização, midiatização e judicialização da saúde. Algo parecido com o que já fora registrado no futebol, com a transferência para tribunais (o tapetão) do que deveria ter sido disputado e vencido (ou não) nas quatro linhas do gramado.
Na ocasião destaquei que a força policial, a imprensa e a promotoria de justiça seriam armas em defesa do cidadão, mas que constatava uma face sombria e até mesmo perversa na maneira como estes aparelhos são acionados pelos cidadãos, bem como no modo com que respondem. Apontei a existência, na cidade, de estruturas institucionais regulares para acolher denúncias e críticas dos usuários do sistema de saúde, considerando sua condição de portadores de direitos. Não obstante, freqüentemente a SMS se via obrigada a tratar desses assuntos em esferas estranhas ao setor saúde. Citei como exemplos de ações nefastas sobre o “tapetão” as famosas ações policiais devidamente acompanhadas pelos helicópteros da mídia, os freqüentes nos programas sensacionalistas dos finais de tarde e os “vazamentos” de informação à imprensa freqüentemente denunciados na ação dos procuradores federais em Brasília.
Assim arrematei meu artigo: “não me incluo entre aqueles que pensam que a saúde é assunto apenas de médicos e de outros profissionais. Pelo contrário, quanto maior participação do cidadão e de outras instâncias, melhor. O que não me parece adequado é o verdadeiro “seqüestro” que se pratica em relação a temas que deveriam, em um primeiro momento pelo menos, serem abordados e equacionados por quem de direito, ou seja, dentro dos mecanismos institucionais formais que o setor saúde possui para tanto. Os exageros que temos constatado em nada contribuem para a cidadania”.
O que tem a ver isso com a ação aqui discutida? Na ocasião, alguém que privava da amizade de um dos promotores me alertou: “tome cuidado, eles ficaram chateados e vão partir pra pegar você” – referindo-se ao MP. Poderia ser uma intriga ou talvez uma força de expressão, mas a sanha punitiva de suas excelências contra minha pessoa começa a me fazer pensar que talvez me ameaçassem de verdade.
Respondi processo e dele fui absolvido amplamente em todas as instâncias. E não foi por falta de provas, mas sim por insubsistência da argumentação dos Promotores.
Na ocasião, o advogado que me defendia, Irany Gonçalves da Costa, após alguns diálogos comigo sobre o caso, me sugeriu que eu mesmo redigisse os argumentos para minha defesa. Foi o que fiz. E tive a grata surpresa de ver que eles foram adicionados quase ipsis litteris à peça que foi apresentada à Justiça como defesa. Fiquei feliz em ter sido absolvido, em que pese os contratempos que sofri, mas apreciei intensamente ter sido autor da peça escrita que certamente teve papel importante na absolvição que consegui.
Meu texto original, além de outros que o complementam está aí em anexo. Quem se interessar…
Vereda Saúde 