“Mais Médicos”: áreas de sombra

ChiaroscuroO Programa Mais Médicos atende, é claro, a uma demanda da sociedade brasileira. Com efeito, se os médicos no Brasil têm sua proporção face à população não totalmente distante daquela de muitos países desenvolvidos, mesmo os detratores da iniciativa admitem que a questão da distribuição destes profissionais (bem como de outros da área da saúde) é extremamente desigual no país, com coberturas muito menores nas regiões e cidades mais pobres ou remotas. Deve se lembrado, também, que o programa, embora receba críticas pela sua atuação restrita em uma abordagem fortemente quantitativa, tenha avançado também ao estabelecer diretrizes e metas relativas à formação médica na graduação e na residência, ao inserir o programa em compromisso de gestão descentralizada, através do chamado COAP, bem como ao propor investimentos na construção, reforma e equipamento de unidades de saúde de diversos níveis, dentro de um enfoque de ensino. E tais iniciativas fazem parte de diretrizes freqüente enunciadas pelos autores nacionais e estrangeiros que se dedicam ao tema.

Importante também destacar que o programa tem como propositor e executor não os governos locais, mas sim o federal, considerado mais capaz de promover medidas redistributivas e equitativas no território.

Alguns pontos, todavia, permanecem polêmicos ou distantes de uma solução definitiva, configurando, assim, algumas “áreas de sombra” que devem ser clareadas e arejadas, se o que se deseja é um desempenho melhor dessa política pública.

A questão dos incentivos, por exemplo. A opção do Mais Médicos é claramente de atrair novos profissionais, inclusive e principalmente estrangeiros, para exercer a medicina no país. As entidades médicas, entretanto, questionam se isso não deveria estar sendo feito para motivar os próprios médicos brasileiros, por exemplo, com melhores condições de trabalho e incentivos financeiros. O tempo dirá quem tem razão em tal polêmica, mas cabe lembrar, de acordo com a literatura compilada, que incentivos podem não ser apenas financeiros, mas de uma vasta ordem que inclui aspectos simbólicos, culturais, afetivos, entre outros.

Outro ponto questionado é o da sustentabilidade do programa, por exemplo, na questão salarial, resolvida de forma um tanto heterodoxa através de “bolsas de estudo”, sem falar nas diferenças salariais entre cubanos e os demais médicos arregimentados. “Precarização” é o mínimo que se fala de tais vínculos de trabalho singulares, particularmente diante da vigência, desde 2006, de uma política nacional de gestão da força de trabalho em saúde que rejeita tal opção e procura soluções para o problema, de resto muito comum no âmbito do SUS. Não seria ocioso lembrar as recomendações, tanto de autores nacionais como brasileiros, a respeito da necessidade de se promover mudanças estruturais, até mesmo reformas, nos sistemas de saúde, tantos nos níveis de atenção às pessoas como na gestão e integração intersetorial. Este é, certamente, um ponto em que o programa Mais Médicos ainda tem avanço apenas incipiente.

Outra crítica freqüente, principalmente do segmento corporativo, é a falta de discussão a respeito da formulação e acompanhamento do programa, embora o chamado “grupo da reforma sanitária” veja no mesmo um potencial de abrir este tipo de negociação, se não na definição de seus objetivos, pelo menos no aprimoramento do SUS como um todo.

Uma das diretrizes conceituais relativas ao problema da escassez de médicos e de outros profissionais de saúde é de que as políticas para tanto devem ser acompanhadas por iniciativas de desenvolvimento das comunidades que possuem tal carência, em termos sociais e econômicos, considerando existir uma inquestionável correspondência entre uma coisa e outra. Da mesma forma, é reivindicada maior participação social relativa aos programas governamentais. O primeiro ponto remete diretamente à questão da intersetorialidade das ações públicas ou, em uma linguagem hoje consagrada pelos organismos internacionais, de Saúde em todas as Políticas. Neste aspecto, não se pode negar, o Mais Médicos ainda tem um longo caminho a percorrer.

Na questão da participação social, entretanto, não há dúvida que o sistema brasileiro mostra-se bastante diferenciado e desenvolvido, dentro dos moldes estabelecidos pela Lei 8142, pelo menos. Mas ao mesmo tempo é preciso distinguir entre o sentimento de ver equacionada uma carência forte e palpável, como é o caso da escassez de médicos e que deixa os participantes dos conselhos sem dúvida satisfeitos, com a necessidade de reformulação e acompanhamento estratégico inerente a cada política por parte de tais agentes, o que parece ser, ainda, um “vir a ser” em tal programa.

Aponta-se, na literatura, a relativa carência de conhecimento e informações, o que acarretaria a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o tema em foco, ou seja, da carência de profissionais de saúde. Neste aspecto são colocados como conteúdos a serem desenvolvidos, entre outros, os fatores individuais, simbólicos e culturais e os determinantes da motivação, assim como a estrutura de incentivos, os fatores da valorização profissional além de, particularmente, as estratégias de monitoramento e avaliação.

Estratégias de fixação também permanecem como uma questão em aberto, parecendo haver um relativo dilema entre o local de formação e sua relação direta com a permanência local dos médicos. Neste aspecto, as sugestões passam pela ação direta junto à demanda, seja no privilegiamento da admissão candidatos às escolas médicas tendo como base a residência em comunidades remotas e necessitadas; as ações de motivação da juventude; o estabelecimento de bolsas específicas para alunos carentes e residentes nos grotões, entre outras.

(O estudo completo,do qual o presente texto é apenas uma súmula, será publicado dentro em breve no Portal de Inovação na Gestão da Saúde (OPAS): http://www.apsredes.org  – meus leitores serão informados quando isso acontecer)

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