Saúde no DF: pior do que está, pode ficar…

FILA SUSA saúde no DF parece ser mesmo uma coisa sem jeito, daquelas que, entra ano sai ano, começa governo, termina governo, o que estava ruim consegue ficar pior mais ainda. Tenho chamado atenção para isso aqui no blog, conforme se pode ver pelos variados documentos, elaborados por mim ou por outras pessoas, além de notícias da imprensa, postados na seção Saúde em minha Aldeia, aqui neste veredasaude.com.

Chega às minhas mãos, ou melhor, aos meus olhos, através da internet, um baita relatório, com páginas que se conta em milheiro, no qual se apontam problemas identificados por entidades da área da saúde (conselhos regionais de diversas profissões), após vistorias realizadas em oito hospitais da cidade, em trabalho recente, que tomou quase um ano das mesmas.

Antes de passar ao documento, alguns apontamentos pessoais sobre a questão.

  1. Oitenta por cento do orçamento da SES-DF, que está em torno de oito bilhões de reais é consumido com pessoal(!). Pasmem! Só para se ter uma idéia, em outras cidades, de igual porte e complexidade de Brasília, isso representa proporções muito menores. Há algo de profundamente errado aí, como se vê…
  2. A SES-DF tem nada menos do que 35 mil funcionários. Para algumas categorias, os salários são de três a quatro vezes maiores do que os valores que a iniciativa privada paga. Mesmo assim, a grande queixa das equipes, das autoridades e, principalmente, dos usuários, é a da falta de pessoal.
  3. A gestão da saúde é radicalmente centralizada aqui. Para se ter um ideia, um diretor de hospital não tem autonomia, muitas vezes, nem mesmo para pagar o desentupimento de uma privada. Fazer compras de insumos emergenciais – nem pensar. Gestão pública, sim, mas com cumprimento de metas, autonomia e responsabilização, eis a questão!
  4. Ao longo dos últimos anos aplicou-se na cidade uma solução tida como “mágica”, que foi a transferência de unidades do sistema público para a gestão de Organizações Sociais privadas. Há acertos evidentes nisso, como é o caso do Hospital da Criança, mas também a utilização de critérios duvidosos, com forte influência política, provocou grandes prejuízos ao Poder Público, como foi o caso do contrato com a chamada “Real Sociedade Espanhola”, no hospital de Santa Maria. Isso pode ser uma boa alternativa, mas que não se aplica a todos os casos e depende de um gestor que seja bom fiscalizador e tenha poder para embargar atos ilícitos, o que não faz parte, definitivamente, da cultura da SES-DF.
  5. O corporativismo das diversas categorias da saúde é nefasto, puxado pela categoria médica, mas seguido de perto, de forma reacional, pelas demais. Cada profissão vê apenas seu horizonte e as vantagens que pode auferir, pouco se importando com os efeitos sistêmicos e ignorando o fato inegável de que os salários no DF são os maiores do Brasil, ao mesmo tempo que luta por outras vantagens, como a redução da carga horária. A combinação de tal corporativismo com o clientelismo populista que também faz parte da cultura do DF, particularmente depois da instalação do Poder Legislativo local, representa uma combinação nefasta para a saúde.
  6. Um amplo e histórico domínio do poder econômico também é notório no DF, não que isso seja exclusividade daqui. Isso se manifesta, por exemplo, nas licitações fraudadas ou tentativamente manipuladas por agentes externos, mas também na prestação de serviços, muitas vezes pagos à iniciativa privada por preços exorbitantes e fora do valor de mercado. E tal prática de sobre preços tem como fundamento evidente o fato de que os empresários, por mal acostumados ou desonestos de fato, realizam tais manobras para se garantir em casos de inadimplência do órgão gestor, cuja fama de “caloteiro” é notória e infelizmente verdadeira.
  7. As soluções que se apresentam no cenário, geralmente com coloração partidária e criadas como “marcas” de um determinado governante, como é o caso de muitos programas como as famigeradas “carretas”, da criação de UPAs, da regionalização, da entrega de unidades às OS, além de outras, representam muitas vezes esforços inócuos e dispendiosos de criar, nada mais nada menos, do que situações que poderiam ser traduzidas como “mais do mesmo”.
  8. A questão da forma contratação de recursos humanos talvez seja o grande nó. A estabilidade proporcionada pelo seguimento cego da Lei 8112 tem criado e reforçado feudos corporativos inexpugnáveis. Novas alternativas precisam ser descobertas, por exemplo, dentro do regime fundacional ou similar (como é o caso da Associação das Pioneiras Sociais). É preciso por fim à estabilidade e passar a exigir dos trabalhadores da saúde (por que não?) responsabilidade e cumprimento de metas, com garantia de condições apropriadas, mais de gestão do que propriamente “de trabalho”, como gostam de insistir as categorias sindicalizadas, sem definir muito bem o que seja isso.
  9. Que os bons sejam incentivados e que os maus tenham pelo menos um pouquinho de temor. Eis uma boa norma de gestão de pessoal, consagrada pelo uso não só no setor privado, mas também em muitos sistemas públicos de saúde em todo o mundo, em qualquer modo de produção ou regime político.
  10. É alvissareira a notícia que o Ministério Público (MPDFT), através do Promotor Jairo Bisol está articulando neste momento (fevereiro de 2017) um movimento de discussão das questões de saúde, unindo o MP com o Legislativo (através do Deputado Joe Valle, presidente da CL), SES-DF e entidades profissionais, incluindo aí o Observatório da Saúde do DF, instituição sem fins lucrativos, corporativos ou partidários, da qual este blogueiro, orgulhosamente, faz parte.

É assim que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina (CRM-DF), Enfermagem (Coren-DF), Farmácia (CRF-DF), Odontologia (CRO-DF) e Engenharia e Agronomia (Crea-DF), realizou uma profunda fiscalização em oito hospitais da rede pública. Foram visitadas, de março a outubro de 2016, as unidades de Taguatinga (HRT), Gama (HRG), Sobradinho (HRS), Asa Norte (Hran), Ceilândia (HRC) e Paranoá (HRPA), além do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e do Hospital de Base (HBDF).

Embora tais vistorias tenham sido feitas conjuntamente, a competência de atuação de cada uma das entidades foi respeitada. Os principais problemas identificados foram carência e má distribuição dos recursos humanos, falta de insumos e materiais médico-hospitalares, com grave desabastecimento, parque tecnológico obsoleto e sem manutenção e estrutura física precária. A má gestão da saúde do DF também foi destacada pelos conselhos regionais, principalmente nos prontos socorros, internações, unidades de terapia intensiva (UTI), centros cirúrgicos, serviços de obstetrícia e pediátricos.

E quem por acaso se interessar em conhecer mais profundamente o problema, o documento está acessível no link seguinte:

http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/noticias/noticias-2017/9011-ministerio-publico-e-conselhos-regionais-apresentam-relatorio-de-fiscalizacao-de-hospitais-publicos-do-df

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