Temos novo governador: e agora?

O fenômeno já está sendo tratado como um case pelos cientistas políticos. Afinal, como é que alguém, em poucas semanas, abandona os meros “traços” de incidência de votos nas pesquisas eleitorais e ganha a eleição com mais de 70% das preferências? Realmente incrível… Certamente é mais uma combinação daquilo que Maquiavel chamou de fortuna (nos dois sentidos da palavra: dinheiro e sorte) e virtude (ou pelo menos a capacidade de estar presente em momento e lugar adequados, além de sintonizado com as expectativas dos eleitores). Mas o certo – e incontestável – seja bom ou ruim; estranho ou corriqueiro, é que Ibaneis ganhou. Assim quiseram seus eleitores – respeitemo-los… Mas o que ele diz  da saúde? Isso é o que nos interessa no momento.

Ler seu plano para a área de saúde nos traz uma surpresa: está tudo lá! Sem dúvida parece ter sido alguém competente ou com conhecimento de causa que o redigiu. Mas nisso não ele se destaca muito de seus concorrentes nas eleições, que de maneira geral deram à luz documentos elogiáveis. Mas, esclarecendo: competentes no básico, pois nos adereços, ou seja, naquelas marcas pessoais que os políticos adoram colocar em seus discursos e documentos, há muitos exageros – para não dizer outra coisa (seus adversários chamaram de mentiras, pura e simplesmente).

Assim, os planos de Ibaneis para a saúde incluem uma boa necessária ênfase na atenção básica, na organização do sistema a partir da porta de entrada, na reestruturação de tal rede básica, na construção hierarquizada do sistema. É como se lêssemos uma interpretação passo a passo da própria Constituição e das leis orgânicas da saúde. Melhor do que isso? Só se for a inteira verdade!

Mas isso também é próprio dos políticos – e chega a ser mesmo um mal menor. O que importa não é o que dizem de antemão, mas sim o que farão concretamente quando chegarem ao poder, todo mundo sabe disso… E quanto a isso, ou seja, o que de fato acontecerá, só há um remédio: acompanha-los de perto, papel que não deve ser só do Legislativo ou do Ministério Público, mas também da mídia e dos cidadãos em geral. De nossa parte, estamos e continuaremos atentos.

No campo dos adereços, destacaria a ênfase que o futuro governador dá ao efeito erosivo sobre as finanças do sistema de saúde provocado pela chamada “judicialização” . Ele deve entender disso, afinal é advogado e foi até presidente da corporação respectiva no DF. Quem sabe tenha também se responsabilizado por algumas causas contra o erário, especialista que é em “minerar” recursos do Estado, em benefícios das corporações. Sua diatribe com a tal da judicialização não deixa claro, todavia, se ele a vê como um recurso legítimo da sociedade ou como prerrogativa de que alguns poucos, bem informados e com recursos para contratar bons advogados, se valem para abocanhar fatias dos recursos públicos que de outra forma seriam destinadas ao conjunto dos cidadãos, não apenas a uma casta privilegiada.

É forte também o apelo tecnológico nas propostas. Se fizermos uma garimpagem de palavras, vamos ver que expressões como “sistemas”, “aplicativos”, “tecnologias de informação”, “eletrônicos”, “internet” e outras assemelhadas estão extensivamente presentes no discurso. Sua fé nas tecnologias faz com que ele prometa até exames laboratoriais realizados on-line (?). Olhando pelo lado melhor, pode ser muito bom – a saúde depende de avanços tecnológicos, realmente, para ser mais eficiente e bem distribuída. Mas como em tudo mais na vida, tem um lado sombrio, ou seja, a dos interesses empresariais ávidos em vender os tais “sistemas” ao poder público. Olho neles…

Seu apreço pelos direitos (e regalias) dos servidores é também digno de nota. Afinal, em sua carreira de advogado, Ibaneis se notabilizou pelas causas ganhas contra o Estado, representando sindicatos de servidores públicos. Convenhamos, ninguém governa sem os servidores públicos. Na saúde e em outras éreas sociais eles são o “Sal da Terra”, sem dúvida. Mas é temerário pensar que o atendimento a todas as reivindicações dos mesmos acarretará que se garanta, ao mesmo tempo, o direito integral à saúde a quem recorre ao sistema. Pode haver incompatibilidades…

Sua pior proposta é a de construir um “Hospital do Servidor”. Nada mais anacrônico e anti-SUS. É a definitiva consagração do dito: o que é bom para “eles” (os cidadãos) não pode ser bom para “nós” (os servidores).  Mas não é de se admirar isso nas propostas de um autêntico “minerador do Estado”, como mostra a biografia do causídico.

Acho também que vale a pena conferir o que andaram dizendo de suas propostas no período eleitoral. Vê-se que é coisa de seu principal opositor, mas que certamente estava cumprindo um papel que é próprio (e desejável) dele. Mas não deixa de ser mais um motivo para ficarmos alertas… Ver a seguir.

  1. Sobre honrar o cumprimento das leis que asseguram a 3a parcela do reajuste para enfermeiros, médicos e especialistas (juntamente com outras carreiras do GDF que também aguardam esse pagamento) e pagar a incorporação da GATA e a diferença da isonomia; negociar junto com os servidores um calendário para pagar o RETROATIVO desses direitos que deveriam estar sendo pagos desde 2015; pagar as pecúnias atrasadas, de acordo com a ordem cronológica, divulgando um calendário fixo de pagamento e agilizar a quitação de quem aguarda desde 2016; discutir com as representações das diversas categorias a modernização e reestruturação das carreiras… O impacto dessa promessa é de 1,7 bilhão de reais somente no primeiro ano. Esse recurso não está disponível e, caso seja pago de uma só vez em 2019, outros recursos precisarão ser retirados de pagamentos de terceirizados, de compra de medicamentos, de manutenção de equipamentos e de outras despesas. Os retroativos só podem ser pagos se houver disponibilidade orçamentária, sob pena de se comprometer a capacidade de pagamento da Secretaria de Saúde. O impacto é de mais de 5 bilhões de reais. As pecúnias foram pagas até junho de 2016. Até agosto de 2018, o impacto seria de 193 milhões. Se Ibaneis fizer o que promete, os servidores vão ficar sem salário no segundo semestre…
  2. Enviar projeto de Lei à CLDF para revogar a norma que criou o Instituto Hospital de Base. Ele voltará a ser da rede SES, 100% público e com gestão e servidores públicos… Só fala contra o Instituto Hospital de Base quem não tem conhecimento sobre o modelo ou quem quer fazer demagogia. O Instituto Hospital de Base *nunca deixou de ser da rede SES*, nunca deixou de ser 100% público! Ele cria uma gestão mais moderna, baseada em resultados, com metas e indicadores de qualidade e com regras que permitem manter o abastecimento, a manutenção de equipamentos, além de repor rapidamente a força de trabalho necessária ao funcionamento do nosso maior hospital. O IHB dobrou o número de salas cirúrgicas, triplicou o número de cirurgias, reabriu 107 leitos de internação, diminui o tempo de atendimento o nível de satisfação do usuário de 30% para 70%. *Revogar a lei representaria mandar embora mais de 1200 pessoas!* Extinguir o IHB é hipocrisia, é andar para trás, é negar o futuro.
  3. Os cargos serão preenchidos, prioritariamente, por servidores de carreira e sem impedimento judicial. Logo, boatos espalhados nas redes sobre a volta de ex-gestores com condenações NÃO PROCEDEM… O ex-Secretário de Saúde de Agnelo, que destruiu as contas da saúde e o equilíbrio orçamentário do DF, filiou-se em abril ao MDB, partido do candidato e do Presidente Michel Temer, e é uma das principais figuras da equipe de Ibaneis. Eleger Ibaneis é trazer o PT e os velhos gestores enrolados com a Justiça de volta à Secretaria de Saúde. Ibaneis tem vergonha e esconde seus aliados. Ibaneis fez fortuna sendo advogado de sindicatos. Agora quer colocar os gestores do PT e os sindicatos para gerir a saúde pública de Brasília.
  4. Vai elaborar estudo técnico para apresentação de projeto de Lei que objetiva construir o “HOSPITAL DO SERVIDOR”… O SUS não permite que se privilegie um cidadão ou outro, ainda que seja servidor. A saúde tem que tratar a todos com justiça e equidade. Não se pode criar privilégios, com um hospital exclusivo para atender servidores. Além disso, construir um hospital a que só servidores têm acesso significaria prejudicar todo o restante da população.
  5. Vai revisar a legislação que criou o TPD, resgatando na legislação trabalhista os parâmetros para cálculo de incidência sobre a hora trabalhada de 25% para 50%… O Trabalho por Período Determinado foi uma solução dada pelo governo Rollemberg para a decisão do TCDF que retirou o direito dos servidores de fazer horas extras! Além disso, reduz custos, economiza dinheiro público e equipara servidores novos e antigos, aumentando a força de trabalho disponível. Ibaneis pega carona nas soluções inteligentes do governo Rollemberg, restringindo-se a promessas vazias de aumento de despesas.
  6. Vai empreender gestões para assegurar condições de trabalho dignas, com a reposição de insumos e alocação de equipamentos para a segurança das atividades desempenhadas pelos profissionais…  Sem investir em novos modelos jurídicos de contratação e destruindo os novos modelos criados, como pretende fazer com o IHB, *Ibaneis vai ficar enxugando gelo!!!!!* Fazendo licitações frustradas e com problema de abastecimento que vem das regras burocráticas para compras e contratações!
  7. Vai criar plantão de assessoria jurídica para dar assistência ao profissional de saúde que se envolver em flagrantes ou quaisquer outros incidentes, no exercício da função… O Governo Rollemberg já enviou à Câmara Legislativa, em 2017, projeto de lei que estabelece que os servidores poderão ser defendidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando agirem regularmente no exercício de sua função, protegendo-os dos excessos de algumas autoridades de controle.
  8. Vai elaborar juntamente com as entidades representativas e com a área econômica do governo, plano de recuperação financeira dos servidores em situação de super endividamento com o BRB; vai determinar à equipe econômica para, em conjunto com sindicatos e representações dos trabalhadores e da CLDF, elaborar plano imediato de recomposição do IPREV para garantir as aposentadorias futuras; fomentar linhas de crédito especial para o servidor adquirir a sua casa própria… Em resumo, *vai pegar o dinheiro do povo e entregar para os sindicatos*, que só estão preocupados com o próprio umbigo. Escândalos à vista!!!!
  9. Vai abrir canal de diálogo permanente com os servidores, câmaras técnicas, conselhos de saúde e entidades representativas para o debate e construção do modelo de assistência a ser adotado… O modelo de assistência adotado pelo governo Rollemberg, baseado em atenção primária, por meio da Estratégia Saúde da Família, ordenadora da rede de atenção à saúde, foi discutido e aprovado pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal. Mudar o modelo de assistência ou seu foco significa *desrespeitar o Conselho de Saúde* e o Controle Social!
  10. Vai valorizar o servidor e respeitar o paciente…Valorizar o servidor é falar a verdade, é não prometer o que não se pode dar, é garantir o pagamento em dia dos salários, sem mentiras e sem firulas. Respeitar o paciente é alocar o recurso da forma que gere o maior retorno possível, e não entregar o dinheiro do povo aos sindicatos que sempre se apropriaram dos recursos públicos em benefício próprio. O governo Rollemberg restabeleceu o pagamento das gratificações de titulação suspensas no governo Agnelo, conseguiu manter a GMOV dos servidores do SAMU, da SVS e da ADMC, criou uma Coordenação para capacitação e desenvolvimento dos servidores da saúde, criou novos Núcleos de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, realizou premiação de experiências inovadoras de servidores, aumentou em 70% sua força de trabalho, implementando ainda os exames periódicos pela rede SES, e criou o Aposente Bem, programa para que os servidores tenham uma aposentadoria planejada e saudável. *Sem falar que pagou todos os salários em dia e nomeou mais de 10 mil profissionais de saúde para cargos efetivos!* Isso é respeito ao servidor e ao paciente.

 

 

 

 

 

 

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s